Termos e Condições

Atualizado em janeiro de 2026

1. Identificação da Empresa

A Eletro Lisboa — Serviços Elétricos, Lda. é uma empresa de prestação de serviços elétricos com sede em Lisboa, Portugal, licenciada e certificada pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia). Contactos: telefone 912 345 678, email geral@eletrolisboa.pt.

2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços prestados pela Eletro Lisboa, incluindo instalações elétricas, reparações urgentes, certificações CERTIEL, manutenção elétrica e serviços conexos, bem como à utilização do website www.eletrolisboa.pt.

Ao solicitar um orçamento, agendar um serviço ou contratar os nossos serviços, o cliente aceita os presentes Termos e Condições.

3. Pedidos de Orçamento

Os orçamentos são sempre gratuitos e sem compromisso. A visita de diagnóstico não tem qualquer custo para o cliente. O orçamento apresentado é válido por 30 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário.

Nos serviços de urgência (24h), o técnico informa o custo estimado antes de iniciar os trabalhos. O cliente tem o direito de recusar, sem qualquer custo pela deslocação de urgência, desde que informado previamente.

4. Preços e Pagamento

• Todos os preços apresentados nos orçamentos incluem IVA à taxa legal em vigor
• O pagamento é efetuado após a conclusão dos trabalhos, salvo acordo prévio em contrário
• Aceitamos pagamento em dinheiro, transferência bancária e MB Way
• Em obras de maior dimensão, pode ser solicitado um adiantamento de até 30% do valor total
• Os deslocamentos fora da área habitual de cobertura podem implicar custos adicionais, sempre informados previamente

5. Garantia dos Trabalhos

A Eletro Lisboa oferece 12 meses de garantia sobre toda a mão-de-obra executada. Esta garantia cobre defeitos de execução e falhas atribuíveis ao trabalho realizado pelos nossos técnicos, nas seguintes condições:

• A garantia não cobre danos causados por utilização indevida, acidentes externos, sobrecargas elétricas ou intervenções de terceiros após a nossa prestação de serviço
• Os materiais fornecidos pela Eletro Lisboa estão sujeitos à garantia do fabricante
• Para acionar a garantia, o cliente deve contactar-nos pelos canais habituais no prazo de 12 meses após a conclusão do serviço

6. Responsabilidades da Eletro Lisboa

A Eletro Lisboa compromete-se a:

• Realizar todos os trabalhos em conformidade com as normas técnicas portuguesas e europeias aplicáveis
• Utilizar materiais certificados e adequados às instalações
• Emitir o certificado de conformidade CERTIEL quando aplicável e legalmente exigido
• Respeitar o imóvel do cliente, deixando o espaço de trabalho limpo após a conclusão dos serviços
• Informar o cliente sobre quaisquer problemas detetados que não estejam incluídos no âmbito inicial do serviço

A Eletro Lisboa dispõe de seguro de responsabilidade civil profissional, que cobre danos causados ao imóvel ou a terceiros durante a prestação dos serviços.

7. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas sobre o estado da instalação e o trabalho pretendido
• Garantir o acesso ao imóvel no horário acordado
• Informar sobre quaisquer condições especiais do imóvel relevantes para a segurança dos técnicos
• Efetuar o pagamento nos termos acordados

8. Cancelamento e Reagendamento

• O cancelamento de uma visita agendada deve ser comunicado com pelo menos 2 horas de antecedência
• Cancelamentos em urgências (24h) após despacho do técnico podem implicar uma taxa de deslocação
• Reagendamentos são sempre possíveis sem qualquer custo adicional, sujeitos a disponibilidade

9. Limitação de Responsabilidade

A Eletro Lisboa não se responsabiliza por danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes resultantes da prestação dos seus serviços, salvo em casos de negligência grave ou dolo. A responsabilidade máxima da Eletro Lisboa fica limitada ao valor dos serviços contratados, exceto nos casos cobertos pelo seguro de responsabilidade civil.

10. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL) disponíveis em Portugal. Informações disponíveis em consumidor.gov.pt. Em última instância, fica eleita a comarca de Lisboa para resolução judicial de qualquer litígio emergente dos presentes Termos.

11. Alterações aos Termos

A Eletro Lisboa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no website. A utilização continuada dos nossos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, incluindo o Código Civil, o Código do Consumidor e demais legislação aplicável à prestação de serviços em Portugal.